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Última atualização em 29 de Julho de 2021.
Obrigado por utilizar os serviços da Conteúdo Estratégico!
A Conteúdo Estratégico oferece uma solução para quem deseja customizar e divulgar uma página na web otimizada para campanhas jurídicas (publicidade), de forma simples e prática, possibilitando que advogados se conectem com seus potenciais clientes e abram os canais para ofertar soluções às suas necessidades. Estes Termos regem o uso do Site/Plataforma Conteúdo Estratégico e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela Conteúdo Estratégico, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da Conteúdo Estratégico.
A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. A empresa com quem você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio, e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa com quem você está contratando é CONTEÚDO ESTRATÉGICO, CNPJ 20.624.766/000154, empresa sediada à Rua Argentina, nº 975, Jardim Brasilia, Araçatuba- SP, CEP: 16025-607.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Conteúdo Estratégico, e regem seu acesso e uso: (a) do site conteudoestrategico.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Conteúdo Estratégico disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Conteúdo Estratégico.
D. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Conteúdo Estratégico aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Conteúdo Estratégico são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Conteúdo Estratégico, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Conteúdo Estratégico.
E. Após você aceitar estes Termos, a Conteúdo Estratégico concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Conteúdo Estratégico são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Conteúdo Estratégico a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Conteúdo Estratégico pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Conteúdo Estratégico reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Conteúdo Estratégico considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Conteúdo Estratégico pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Controldos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Conteúdo Estratégico não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
I. A Conteúdo Estratégico se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
J. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma Conteúdo Estratégico é realizado por meio da Plataforma Hotmart.
K. Ao usar os Serviços da Conteúdo Estratégico com relação a qualquer Solução, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, normas éticas da profissão, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de suas informações e especialidades e sobre sua veracidade perante os usuários. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Conteúdo Estratégico, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
L. A Conteúdo Estratégico se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Conteúdo Estratégico publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
M. Se a Conteúdo Estratégico não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Conteúdo Estratégico estará renunciando ao exercício desses direitos. A Conteúdo Estratégico pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Conteúdo Estratégico renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
N. As expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos ou nas Políticas da Conteúdo Estratégico têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário disponível neste link. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas da Conteúdo Estratégico, recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário.
O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
P. O idioma oficial destes Termos é o Português Brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em Português deve prevalecer para todas as contratações.
1.1. Escopo dos Serviços da Conteúdo Estratégico: A Plataforma Conteúdo Estratégico disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, customizar, divulgar serviços que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (site, vídeo, áudio, texto, software etc.). Quando os Usuários realizam qualquer troca de informação sobre um Solução/Serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Conteúdo Estratégico não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A Conteúdo Estratégico não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.
1.2. Relação entre os Usuários com a Conteúdo Estratégico: Ao utilizar a Plataforma você é um contratante de serviços da Conteúdo Estratégico, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Conteúdo Estratégico. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Conteúdo Estratégico (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Conteúdo Estratégico” ou “agente da Conteúdo Estratégico”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Conteúdo Estratégico. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os seus serviços, respeitadas as normas legais e as regras destes Termos, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
1.3. Titularidade dos Soluções: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Conteúdo Estratégico endossa ou fornece qualquer Solução/Serviço que esteja em desacordo com as normas éticas e legislação vigentes. Os usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas às soluções, inclusive suas regras de oferta e uso, devendo comunicar à Conteúdo Estratégico, caso necessite que qualquer informação ou conteúdo intermediado pela Plataforma seja alterado para se adequar às normas e legislação vigentes. A Conteúdo Estratégico não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros.
1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Conteúdo Estratégico não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Solução. Além disso, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Soluções. Assim, por exemplo, nenhum Produtor ou Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Solução garante benefícios que não sejam a prestação de serviços em si.
1.5. Conformidade dos Soluções com as Políticas da Conteúdo Estratégico: A Conteúdo Estratégico disponibiliza recursos para quem deseja divulgar um Solução/Serviço de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ofertem serviços para o país inteiro. Por isso, qualquer Produtor pode usar a Plataforma para divulgar seus Soluções.
1.6. Processos de Verificação conduzidos pela Conteúdo Estratégico: A Conteúdo Estratégico leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Solução ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a informações cadastradas na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário ou Solução sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou Solução se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Conteúdo Estratégico sobre a qualidade do Solução/Serviço ou informação. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produtor estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Conteúdo Estratégico. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis às Soluções cadastrados, e não a Conteúdo Estratégico.
1.7. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Soluções, a Conteúdo Estratégico pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Conteúdo Estratégico. A Conteúdo Estratégico também pode mencionar ou promover os Soluções em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Conteúdo Estratégico preserva sua independência em relação as Soluções e aos Produtores, e essa divulgação não significa que a Conteúdo Estratégico endossa ou concorda com o conteúdo dos Soluções. Além disso, os Produtores que tiverem seus Soluções divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação.
1.8. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a Conteúdo Estratégico não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Conteúdo Estratégico pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Conteúdo Estratégico não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Conteúdo Estratégico pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
1.9. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Conteúdo Estratégico e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Conteúdo Estratégico não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos Soluções ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Conteúdo Estratégico a seu respeito.
1.10. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A Conteúdo Estratégico dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Conteúdo Estratégico. A Conteúdo Estratégico também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. A Conteúdo Estratégico não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtores e seus usuários, o que é de responsabilidade integral dos Produtores.
1.11 Do Copywriting Jurídico: Todo o conteúdo criado pela Conteúdo Estratégico, denominado Copywriting Jurídico, é de propriedade exclusiva da Conteúdo Estratégico, e será licenciado ao Produtor tão somente enquanto durar a assinatura de Serviços com a Conteúdo Estratégico, não podendo o Produtor antes, durante ou depois, copiá-los e divulgá-los através de outras plataformas ou dispositivos, em qualquer hipótese. A Conteúdo Estratégico tem o direito irrestrito sobre tais conteúdo, podendo licenciá-lo a seu critério, sem qualquer restrição.
2.1. Elegibilidade dos Produtores, Colaboradores ou Afiliados: Para uma Solução na Plataforma como Produtor, Comprador, Colaborador ou Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Conteúdo Estratégico for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Conteúdo Estratégico todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Conteúdo
2.2. Usuários Restritos: A Conteúdo Estratégico pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Conteúdo Estratégico limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar na Plataforma ou contratar Serviço, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Conteúdo Estratégico e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.4. Cadastro: Para usar a Plataforma ou contratar uma Solução, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Conteúdo Estratégico na página de cadastramento. A Conteúdo Estratégico pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Conteúdo Estratégico pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Conteúdo Estratégico não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Conteúdo Estratégico, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Conteúdo Estratégico está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar a Conteúdo Estratégico imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização. Ao fornecer endereço de e-mail através de formulário de cadastro na Plataforma, você autoriza o envio de quaisquer informações ou comunicados no referido endereço de e-mail, e deve conferi-lo com regularidade.
2.8. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da Conteúdo Estratégico rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Conteúdo Estratégico durante o uso e o acesso da Plataforma.
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Conteúdo Estratégico apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Conteúdo Estratégico e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Conteúdo Estratégico, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual da Conteúdo Estratégico: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, Copywriting Jurídico, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Conteúdo Estratégico ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Conteúdo Estratégico, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Conteúdo Estratégico. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Solução ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Conteúdo Estratégico.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Conteúdo Estratégico com os quais você tenha contato. Se a Conteúdo Estratégico constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Conteúdo Estratégico ou de outros Usuários, a Conteúdo Estratégico pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações à Conteúdo Estratégico: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Conteúdo Estratégico indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Conteúdo Estratégico por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Conteúdo Estratégico em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Conteúdo Estratégico, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da Conteúdo Estratégico: A Conteúdo Estratégico oferece um ambiente seguro para que profissionais possam divulgar uma Solução ou Serviço e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Conteúdo Estratégico: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Conteúdo Estratégico; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Solução depois que a Conteúdo Estratégico concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Conteúdo Estratégico qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Soluções; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Solução cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode comprar qualquer Solução com seu próprio link de Afiliado; (i) você não pode usar link de Afiliados de seu próprio Solução em sua página de Solução; (j) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de Solução em benefício próprio ou de terceiros; (k) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.
4.1. Os Recursos da Plataforma: A Conteúdo Estratégico oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar seu negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Solução ou Serviço. O objetivo é que a Solução consiga focar no atendimento e na prestação de serviços de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus clientes e potenciais clientes.
4.2. Conteúdo do Solução: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para divulgar uma Solução ou Serviço, o Produtor ou Comprador declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Solução, excluindo-se o conteúdo de propriedade da Conteúdo Estratégico (Copywriting Jurídico). O Produtor também garante que o Conteúdo fornecido para a customização da Solução não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais.
4.3 Uso Responsável da Plataforma: O propósito da Conteúdo Estratégico é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Conteúdo Estratégico adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Conteúdo Estratégico não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Conteúdo Estratégico; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Conteúdo Estratégico ou que sejam contrários aos valores da empresa.
5.1. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Conteúdo Estratégico: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Conteúdo Estratégico para divulgar qualquer Solução, e nem indicar direta ou indiretamente que a Conteúdo Estratégico se associou, aprovou ou certificou o Solução. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da Conteúdo Estratégico na criação, divulgação ou comercialização do Solução.
5.2. Dados Pessoais dos Usuários: O Produtor deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços da Conteúdo Estratégico em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o Produtor solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o Produtor deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável. O Produtor deve informar imediatamente à Conteúdo Estratégico qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Produtor deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
5.3. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de Soluções, a Conteúdo Estratégico pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de Soluções, ou para algumas Soluções específicas, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Soluções cadastrados na Plataforma.
5.4. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Produtores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Solução, como especialistas. Ao contratar ums Solução na Plataforma, os Produtores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da Conteúdo Estratégico, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Produtores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Solução na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Solução. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Produtor deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Produtor deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Conteúdo Estratégico pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Solução, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.
5.5. Obrigações perante os Leads: Lembramos que, quando os Leads fazem qualquer transação ou comunicação sobre um Serviço ou Solução divulgada pelo Produtor e intermediado pela Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Produtor é responsável (a) por garantir que o Lead se beneficie do Solução ou Serviço tal como lhe foi ofertado; (b) pela entrega da Solução ou Serviço ao Lead, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Serviço após a entrega ao Usuário ou Lead, em especial os problemas técnicos e jurídicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Lead; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Conteúdo Estratégico para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final da Solução ou Serviço que será cobrado do Lead. Em especial, o Produtor deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Leads, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso através de seus canais de atendimento e de suporte.
7.1. Responsabilidade pela Experiência do Lead: A Conteúdo Estratégico acredita que qualquer profissional deve ter a oportunidade de divulgar e anunciar seus serviços na web. Por isso, os Serviços da Conteúdo Estratégico podem ser utilizados por qualquer Produtor. A Conteúdo Estratégico também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais serviços desejam contratar. Por isso, a Conteúdo Estratégico não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Serviços dos Produtores. A Conteúdo Estratégico pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtores, mas não é capaz de determinar se os Produtores observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos Produtores. Ao adquirir algum Serviço, o Lead deve verificar a adequação do Serviço e do Produtor aos fins buscados por ocasião da contratação, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Serviço. Além disso, o Lead assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à contratação do Serviço. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Lead assume total responsabilidade.
7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Lead é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Produtores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Solução ou Serviço.
8.1. Tarifas do Produtor: O uso pelo Produtor dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e prestação de serviços, que são cobradas por ocasião da venda de cada Solução. Essas tarifas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento constam na Plataforma ou nos Termos de Serviço da Solução, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Conteúdo Estratégico, mediante notificação prévia.
9.1. Limites da Responsabilidade da Conteúdo Estratégico: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Produtor, Afiliado ou Lead, você é um contratante dos serviços prestados pela Conteúdo Estratégico. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Serviços. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Conteúdo Estratégico não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Conteúdo Estratégico não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação das Serviços dos Produtores aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Serviços dos Produtores a seus clientes; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Solução, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Serviços prestados por Produtores; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas à Conteúdo Estratégico na customização de Solução mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento entre Produtores e sus Usuários/clientes; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Produtores, Afiliados ou Leads, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Soluções, Produtos e Serviços previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
9.2. Exclusão da Conteúdo Estratégico do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Conteúdo Estratégico do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Conteúdo Estratégico, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
10.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da Conteúdo Estratégico, total ou parcialmente, a Conteúdo Estratégico pode aplicar diferentes medidas, a critério da Conteúdo Estratégico, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Conteúdo Estratégico pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso à Solução; (c) retirada ou diminuição de visibilidade da Solução do marketplace ou do skin da Conteúdo Estratégico; (d) limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados; (e) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Produtor, à sua conta, ou a determinado Solução; (f) rebaixamento de categoria de Usuário; (g) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (h) remoção da página do Solução; (i) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Solução, conta ou Usuário; ou (j) encerramento deste Contrato.
10.2. Medidas Preventivas: A Conteúdo Estratégico pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Conteúdo Estratégico, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Conteúdo Estratégico decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da Conteúdo Estratégico, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Conteúdo Estratégico a determinado Solução ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Conteúdo Estratégico pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário.
10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A Conteúdo Estratégico pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
11.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Conteúdo Estratégico: Os valores e princípios da Conteúdo Estratégico são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Conteúdo Estratégico se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Solução indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A Conteúdo Estratégico pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Conteúdo Estratégico a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Conteúdo Estratégico; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Conteúdo Estratégico; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Conteúdo Estratégico, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Solução ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Conteúdo Estratégico de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Conteúdo Estratégico adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Conteúdo Estratégico, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Solução recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Conteúdo Estratégico encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver uma Solução removida da Plataforma ou tornado indisponível.
11.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Conteúdo Estratégico lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Conteúdo Estratégico pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Conteúdo Estratégico, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
11.3. Encerramento Motivado: A Conteúdo Estratégico pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Conteúdo Estratégico; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
11.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A Conteúdo Estratégico leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a Conteúdo Estratégico pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a Conteúdo Estratégico tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu Serviço ou se você, como Produtor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Conteúdo Estratégico entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtores cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Produtor ou Afiliado, deixar de prestar suporte aos Leads; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre a Solução; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Solução ou para receber atendimento pela Conteúdo Estratégico; (h) se você fizer algo nocivo e a Conteúdo Estratégico entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Conteúdo Estratégico, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.
11.4. Efeitos do Encerramento: Se a Conteúdo Estratégico encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da Conteúdo Estratégico, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:
11.4.1. Acesso à Conta Conteúdo Estratégico: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos ou Soluções na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.
11.4.2. Fornecimento de Dados: A Conteúdo Estratégico não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O Produtor, Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.
11.4.3. Soluções de Assinatura: A Conteúdo Estratégico pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para as Soluções de assinatura, que são as Soluções em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito. Em caso de migração dos Leades de um Solução para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Produtor deve providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A Conteúdo Estratégico não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Produtor para que a migração seja feita.
11.4.4. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Produtor e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da Conteúdo Estratégico.
11.4.5. Acordos Específicos com a Conteúdo Estratégico: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a Conteúdo Estratégico, este outro acordo também será encerrado imediatamente.
13.1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da Conteúdo Estratégico são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Conteúdo Estratégico, será o Foro da Cidade de Araçatuba-SP.
13.3. Dúvidas: O site da Conteúdo Estratégico é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da Conteúdo Estratégico, aos Serviços da Conteúdo Estratégico ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Conteúdo Estratégico para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte.
